Regulamento do Programa de Fidelidade

Este Regulamento apresenta as condições de participação no programa de fidelidade Clube Momentos Luna, promovido por LUNA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 809, sala 11, Calmon Viana, Poá/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.817.850/0001-60, doravante denominada “Luna”. Ao concluir o cadastro, o participante declara que leu e aceitou estas regras.

1. Objetivo e definições

1.1. O Clube Luna é um programa de relacionamento criado para reconhecer a fidelidade dos clientes e oferecer pontos, recompensas, vantagens e experiências exclusivas, conforme as condições deste Regulamento.

1.2. Para facilitar a leitura, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Participante: pessoa física elegível que concluiu o cadastro e aceitou este Regulamento;
• Cadastro: fornecimento dos dados necessários para ingresso no Programa e manifestação de aceite;
• Registro de compra: vinculação de uma compra ao CPF do Participante, no momento do pagamento;
• Pontos: unidades creditadas ao Participante por compras, campanhas ou outras ações previstas neste Regulamento;
• Benefícios: produtos, serviços, vantagens, promoções ou experiências oferecidos pelo Programa;
• Canais oficiais: lojas físicas, site, aplicativo, WhatsApp, e-mail e outros meios indicados pela Luna, conforme estejam disponíveis.

2. Vigência e abrangência

2.1. O Programa vigorará por prazo indeterminado a partir da data divulgada pela Luna em seus canais oficiais. A Luna poderá suspendê-lo ou encerrá-lo mediante comunicação prévia, preservados os benefícios já adquiridos e ainda válidos, salvo em caso de fraude, abuso ou impossibilidade operacional.

2.2. Participam do Programa as lojas físicas e os canais digitais da Luna expressamente habilitados. A relação atualizada de unidades e canais participantes poderá ser consultada em lunagelato.com.br ou nos demais canais oficiais.

3. Elegibilidade, cadastro e adesão

3.1. O Programa é gratuito e destinado a pessoas físicas com 18 anos ou mais. Cada CPF poderá ter apenas um cadastro.

3.2. Para aderir, o interessado deverá informar, conforme solicitado, nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e telefone celular com DDD, além de aceitar este Regulamento e o Aviso de Privacidade.

3.3. O cadastro completo poderá ser feito nos canais oficiais disponíveis. Nas lojas físicas, o cliente poderá iniciar um pré-cadastro pelo caixa, informando CPF e e-mail, ou pelo QR Code da loja e no site. O cadastro deverá ser concluído em até 24 horas. Somente o cadastro completo permite o recebimento do bônus de boas-vindas e o uso integral dos benefícios.

3.4. O Participante deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A Luna poderá solicitar documento de identificação para confirmar a titularidade do cadastro ou autorizar um resgate.

3.5. O cadastro, os pontos e os benefícios são pessoais e intransferíveis. O Participante é responsável pelo uso de suas credenciais e deve comunicar qualquer uso não autorizado.

3.6. O Participante poderá solicitar o encerramento do cadastro pelos canais de atendimento. O encerramento elimina os pontos e benefícios existentes e não gera direito a novo bônus de boas-vindas em eventual recadastro.

4. Acúmulo de pontos

4.1. Nas compras elegíveis, o Participante acumula pontos sobre o valor efetivamente pago. Para pontuar, deverá informar o CPF antes da conclusão da compra. Compras não identificadas no momento do pagamento não serão pontuadas posteriormente, salvo correção autorizada pela Luna mediante apresentação do documento fiscal.

4.2. A pontuação depende do nível do Participante:

4.3. O total de pontos da compra será calculado pela multiplicação do valor pago pelo multiplicador do nível e arredondado para baixo até o número inteiro anterior. Exemplo: uma compra de R$ 24,90 gera 24 pontos no nível Luna, 29 pontos no Luna +, 37 pontos no Luna Speciale e 49 pontos no Luna Brillante.

4.4. Não há limite diário de compras pontuáveis por CPF: todas as compras realizadas serão pontuadas, salvo quando a Luna divulgar campanhas com regras específicas. Compras canceladas, devolvidas, estornadas ou consideradas irregulares terão os pontos correspondentes cancelados.

4.5. Os pontos e as atualizações de nível serão processados em até 72 horas após a compra. A previsão operacional é de processamento diário, mas o prazo máximo permanece aplicável.

4.6. O saldo e o extrato poderão ser consultados nos canais disponibilizados pela Luna, como ponto de venda, site ou aplicativo. A Luna poderá enviar avisos sobre pontos próximos do vencimento e pontos vencidos, sem que a ausência de aviso prorrogue a validade.

4.7. Campanhas promocionais poderão aplicar multiplicadores, limites ou regras diferentes. As condições específicas serão informadas nos canais oficiais e prevalecerão durante a campanha.

5. Bônus e outras formas de pontuação

5.1. Bônus de boas-vindas

O primeiro cadastro completo gera 120 pontos, válidos por 30 dias, equivalentes, conforme o catálogo vigente, a um Café Espresso. O bônus é concedido uma única vez por CPF e não será repetido após cancelamento e recadastro. Esses pontos não contam para mudança ou manutenção de nível.

5.2. Pesquisas de satisfação

O Participante poderá receber pontos por responder a pesquisas de satisfação ou NPS, conforme as regras abaixo:

Bonificação por nível (pode variar conforme campanha divulgada):

5.3. Pontos concedidos pelo atendimento

Pontos creditados pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) valem por 30 dias e não contam para mudança ou manutenção de nível.

5.4. Indique e Ganhe

Ativo para o dispositivo APP, a promoção Indique e Ganhe, o indicador e o indicado recebem 100 pontos cada quando o indicado: (i) for uma pessoa real e ainda não cadastrada; (ii) concluir o cadastro pelo link ou código de indicação; e (iii) realizar a primeira compra no canal indicado, no valor mínimo de R$ 30,00. Os pontos valem por 30 dias e não contam para o nível.

É proibido anunciar o código em mecanismos de busca, fazer divulgação indevida ou imprópria, criar ou administrar contas de terceiros ou utilizar dados falsos. O titular é responsável pelo compartilhamento do próprio link ou código. O descumprimento permite o cancelamento dos pontos do indicador e dos indicados envolvidos, sem prejuízo de outras medidas previstas neste Regulamento.

5.5. Missões

A Luna poderá criar ações especiais e temporárias para obtenção de pontos extras (“Missões”), destinadas a promover campanhas, produtos, serviços ou experiências da marca. A Missão poderá exigir, por exemplo, a compra de um produto, a indicação de um amigo, a resposta a uma pesquisa ou a participação em um lançamento.

Para participar, o cliente deverá aceitar a Missão no canal informado antes de cumprir a atividade, quando essa confirmação for exigida. Os requisitos, a bonificação, a duração e os canais válidos serão divulgados em cada campanha. Salvo condição diferente expressamente informada, os pontos de Missões valem por 30 dias e não contam para o nível.

A Luna poderá criar, alterar, suspender ou encerrar Missões a qualquer momento, sem aviso prévio, preservada a bonificação de Missões já concluídas de acordo com as regras divulgadas.

6. Validade dos pontos e níveis

6.1. Os pontos obtidos em compras regulares valem por 6 meses a partir do crédito. O vencimento ocorre individualmente por lote de pontos, de modo que apenas os pontos que completarem o prazo serão cancelados.

6.2. Os pontos de boas-vindas, aniversário, pesquisas, SAC, Indique e Ganhe e Missões valem por 30 dias e não contam para mudança ou manutenção de nível, salvo regra promocional expressamente divulgada.

6.3. O nível considera o histórico de pontos elegíveis acumulados nos 12 meses anteriores e é revisto automaticamente a cada nova compra. O resgate ou o vencimento dos pontos disponíveis não reduz, por si só, o histórico usado para calcular o nível.

6.4. Se o acúmulo dos últimos 12 meses não for suficiente, o Participante será realocado para o nível correspondente, sem perda dos pontos que ainda estejam válidos para resgate. O nível Luna Brillante será mantido por 24 meses a partir da data em que for atingido; ao fim desse período, haverá nova classificação conforme o acúmulo aplicável.

6.5. Em resumo: o saldo disponível serve para resgates; o histórico de acúmulo serve para definir o nível. Os dois controles são independentes.

7. Resgate de pontos

7.1. Os pontos poderão ser trocados por produtos disponíveis no catálogo de resgate, nas lojas físicas ou nos canais digitais habilitados. O Participante deverá identificar-se pelo CPF e poderá ser solicitado a confirmar sua identidade.

7.2. O resgate será concluído no pagamento, quando aplicável. Os pontos serão debitados automaticamente. Se o resgate não cobrir toda a compra, o Participante pagará o valor restante pelo meio aceito no canal.

7.3. Os benefícios são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro, crédito, troco ou vantagem diferente da prevista no Programa. O resgate de pontos não reduz o nível do Participante.

7.5. A Luna poderá alterar o catálogo, a pontuação necessária e os produtos participantes, mediante divulgação nos canais oficiais. Alterações não afetam resgates já concluídos. Em determinadas promoções, incluindo campanhas de upgrade ou “em dobro”, o resgate poderá ficar temporariamente indisponível, conforme informado na campanha.

7.6. A relação de produtos e benefícios disponíveis para resgate, bem como a quantidade de pontos necessária para cada um, pode ser consultada pelos participantes do Clube Luna no site e/ou no aplicativo da Luna Gelato & Caffè. Essa relação pode ser atualizada periodicamente, e prevalecerá sempre a versão vigente no momento do resgate.

8. Benefícios por nível

8.1. Além do acúmulo e do resgate, os níveis dão acesso aos seguintes benefícios:

8.2. Promoções e acesso antecipado

As promoções, os lançamentos e o acesso antecipado seguirão o calendário e a estratégia da Luna. A comunicação poderá ocorrer por push, e-mail, SMS, WhatsApp, área do cliente ou outros canais autorizados. O benefício, o período e os produtos podem variar por nível e campanha.

8.3. Brinde de aniversário

O Participante que concluir o cadastro pelo menos 30 dias antes do aniversário, mantiver a data de nascimento preenchida e ter realizado uma compra em qualquer uma das lojas Luna Gelato & Caffè ou via delivery, poderá solicitar um dos brinde de aniversário. A retirada do brinde pode ser feita em até 30 dias corridos após a data de aniversário. Esses pontos não contam para ajuste de nível.

8.4. Upgrade de copinho e cascão

8.5. Experiências exclusivas que serão lançadas em breve

Participantes Luna Brillante poderão ser convidados, conforme disponibilidade, para ativações, eventos, degustações, lançamentos ou recebimento de produtos. A participação dependerá das condições divulgadas para cada experiência e não é garantida em periodicidade específica.

9. Privacidade e dados pessoais

9.1. A Luna tratará os dados pessoais necessários para cadastrar e autenticar o Participante, registrar compras, calcular pontos e níveis, permitir resgates, prevenir fraudes, atender solicitações e cumprir obrigações legais e contratuais. Comunicações publicitárias serão realizadas de acordo com as preferências do Participante e a legislação aplicável.

9.2. Quando o Participante utilizar site ou aplicativo, poderão ser tratados dados de navegação, histórico de compras e, se autorizado no dispositivo, geolocalização, para localizar lojas próximas, melhorar a experiência e personalizar ofertas.

9.3. Os dados serão mantidos em ambiente seguro e controlado pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais. Poderão ser compartilhados com fornecedores e parceiros autorizados, autoridades e terceiros nas hipóteses permitidas pela legislação, sempre de forma compatível com as finalidades do Programa.

9.4. Os dados poderão ser armazenados ou processados em serviços de nuvem localizados fora do Brasil, com a adoção das salvaguardas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

9.5. O Participante poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, exclusão de dados pelos canais de atendimento. A exclusão necessária ao encerramento do Programa também encerrará o cadastro e cancelará os pontos e benefícios, ressalvada a conservação obrigatória por lei, prevenção à fraude ou exercício de direitos.

10. Disponibilidade, segurança e propriedade intelectual

10.1. A Luna buscará manter os canais do Programa disponíveis, mas poderá realizar manutenções, suspensões ou alterações por motivos técnicos, operacionais, de segurança, caso fortuito ou força maior. Eventuais indisponibilidades transitórias não geram direito a indenização, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

10.2. Os textos, marcas, fotografias, ilustrações, tabelas, bases de dados, softwares e demais conteúdos do Programa são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O acesso ao Programa não transfere ao Participante qualquer direito além do uso pessoal permitido.

11. Auditoria, fraude e cancelamento

11.1. Para conferir pontuações e prevenir fraudes, a Luna poderá solicitar documento de identificação e cupom ou nota fiscal. Comprovantes de cartão, faturas ou documentos sem valor fiscal poderão não ser aceitos isoladamente.

11.2. Em caso de suspeita de irregularidade, a Luna poderá suspender preventivamente o cadastro ou o resgate pelo tempo necessário à verificação. Confirmada a irregularidade, poderão ser cancelados os pontos e benefícios envolvidos e, em caso grave ou reincidente, o cadastro poderá ser encerrado.

11.3. O cadastro poderá ser cancelado: (i) a pedido do Participante; (ii) no encerramento do Programa, observada a comunicação aplicável; (iii) por fraude ou descumprimento destas regras; (iv) quando o Participante deixar de atender às condições de elegibilidade; (v) por impossibilidade técnica ou legal de manutenção; ou (vi) por falecimento, mediante comunicação e comprovação pelos herdeiros ou espólio. O cancelamento implica perda dos pontos e benefícios, ressalvados os direitos que não possam ser afastados por lei.

12. Disposições finais

12.1. A adesão implica aceitação deste Regulamento. As condições específicas de campanhas, promoções, Missões e experiências complementam estas regras e prevalecem para a ação correspondente.

12.2. A Luna poderá alterar este Regulamento para aprimorar o Programa, adequá-lo à operação ou atender à legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais, e a versão atualizada permanecerá disponível para consulta.

12.3. Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas ao Programa ou aos dados pessoais deverão ser encaminhadas ao SAC da Luna pelos canais informados em lunagelato.com.br. Os casos não previstos serão analisados pela Luna conforme este Regulamento, a legislação aplicável e os princípios da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo.